Marca


Registro de Marca


Por que registrar uma marca?
Mesmo não sendo obrigatório, o registro da marca no INPI garante direitos específicos. Se você é proprietário de uma empresa ou profissional com comprovação de classe, provavelmente seus produtos ou serviços devem ter uma marca. Agora imagine, não registrá-la e, tempos depois, saber que seus concorrentes estão imitando a sua marca, desviando a seus clientes e, consequentemente, prejudicando os seus lucros?
O registro da marca é a forma mais segura de garantir:
Proteção contra o uso indevido;
Proteção contra concorrência desleal;
Amparo contra violação de direitos de terceiros;
O direito de impedir terceiros de utilizar marca idêntica ou semelhante para os mesmos produtos ou serviços.
 
Concluindo: O registro de marca viabiliza seu licenciamento, gerando para seu titular receita proveniente de pagamento de royalties. Tendo a marca registrada, terá garantias contra seu uso indevido, protegendo-se da concorrência desleal e de atos de má-fé praticados por terceiros. A propriedade da marca e o direito a seu uso exclusivo em impressos, embalagens e luminosos, no território nacional é concedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), de acordo com o artigo 5º da lei 9279 de 14/05/96 – Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais os direitos de propriedade industrial, portanto, a marca é parte integrante do patrimônio da empresa.
 
 
O que é uma marca?
Para responder essa pergunta, lhe peço que pense em uma marca de refrigerante, uma de produtos esportivos e uma de carros. É provável que você tenha lembrado rapidamente de três empresas e, você sabe o por quê?
 
Porque marca é justamente uma coisa para ficar marcada, se define marca como sendo um nome, termo, símbolo, desenho ou uma combinação desses elementos, ela servirá para identificar os bens ou serviços e diferenciá-los dos da concorrência. Ela deve comunicar o seu diferencial perante à concorrência; a marca simboliza uma identidade.

Veja o exemplo da marca de motos Harley Davidson, geralmente relacionada a longas estradas, liberdade, velocidade e paz, por exemplo. Porém, uma das principais características da marca norte-americana é o ronco do motor e, por isso, na década de 1990, após um processo judicial por plágio, a Harley Davidson conquistou o direito de ser a única fabricante de motos do mundo que pode produzir motos que saem de fábrica com o seu barulho do escapamento.

Essa briga aconteceu porque algumas fabricantes japonesas perceberam que iriam aumentar a venda de suas motos japonesas se copiassem o ronco da Harley Davidson. Esse exemplo deixa claro que a diferenciação de uma marca não depende só de um desenho (logomarca), mas de uma experiência ou significado adquirido.

 

Atributos da marca:
 
Uma marca bem sucedida carrega seis níveis de significados. Alguns devem receber mais atenção do outros, dependendo da empresa.
 
Veja a lista abaixo:
 
Atributos: a marca tem o poder de trazer a mente determinadas características, como um produto bem feito.
Benefícios: estes são traduzidos em benefícios funcionais e emocionais, como um produto durável.
Valores: a marca também transmite os valores da empresa, como um produto ecologicamente correto.
Cultura: a marca tem o poder de representar determinada cultura.
Personalidade: a marca pode projetar personalidade no consumidor, como poder ou força.
Usuário:a marca sugere o tipo de consumidor que pode usar determinado produto.

Ou seja, a marca representa um contrato. É como se ela diminuísse o risco que o consumidor corre ao adquirir um produto ou serviço e garante um nível de satisfação de suas necessidades, inclusive as necessidades sociais, como a sensação de pertencimento e diferenciação.


Para o consumidor, o valor da marca pode representar:

Redução de risco (funcional, físico, financeiro, social, psicológico);
Indicador de procedência e de referência;
Garantia de responsabilidade do fabricante;
Praticidade: ganho de tempo e energia.

E para a empresa, uma boa marca pode garantir:
 
Maior atração e retenção de consumidores;
Custo de marketing reduzidos: ações focadas e retenção de usuários;
Barreira à concorrência;
Maiores preços e margens;
Potencial de vendas futuras.
 
 
Tipos de marcas:
 
A marca pode ser:

Nominativa: Marca formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números. 

Figurativa: Marca constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, etc.

Mista: Marca que combina imagem e palavra.

Tridimensional: A marca pode ser considerada marca tridimensional a forma de um produto, quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes.
 
Marca coletiva: A marca coletiva identifica produtos ou serviços feitos por membros de uma determinada entidade coletiva (associação, cooperativa, sindicato, entre outros). Apenas tal entidade pode solicitar este registro e ela poderá estabelecer condições e proibições de uso para seus associados por meio de um regulamento de utilização.

 
Marca de certificação: Esta marca indica que os produtos ou serviços são certificados pelo titular da marca quanto a sua origem, modo de fabricação, qualidade e outras características. A marca de certificação somente poderá ser utilizada de acordo com os padrões definidos no processo.

 
Marca de alto renome: Há empresas cujas marcas são amplamente conhecidas e prestigiadas no mercado. Essas são chamadas marcas de alto renome, como Coca-Cola, McDonald´s, Apple, etc.
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